O processo de ingresso de alunos brasileiros para fazer uma graduação em Portugal tornou-se possível pelo Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, nele foi regulamentado o Estatuto do Estudante Internacional (EEI) no país europeu. E então, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais, possibilitando a candidatura por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com outros vestibulares brasileiros ou outros casos especiais como para aqueles que possuem dupla cidadania.
As instituições português têm atraído cada vez mais estrangeiros para realizarem mobilidade ou o curso completo. Mas qual motivo as levam a abrirem concursos especiais só para esse tipo de aluno?
Segundo a DGES(Direção-Geral do Ensino Superior), a captação desses estudantes permite aumentar a utilização da capacidade instalada nas instituições, potenciar novas estratégias que poderão ser utilizadas na reafirmação da qualidade e diversificação do ensino, e tem um impacto positivo na economia. Por isso foi criado o Estatuto do Estudante Internacional, através dele o governo português garante as condições e o auxílio necessário para que acadêmicos de outros países possam completar sua formação no país.
É importante destacar que cada Instituição tem autonomia para publicar o seu próprio edital e calendário. Isso faz com que os processos de candidatura sejam diferentes de acordo com cada Instituição, como por exemplo nos valores de candidatura, reserva de matrícula, documentos solicitados, autenticações e prazos. Alguns cursos não estão disponíveis para o ingresso de aluno internacional em faculdades públicas. São eles: Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia. A entrada para esses 3 cursos é feita por ampla concorrência no Sistema Nacional Português (Como se fosse pelo ENEM de Portugal).
É válido lembrar que, diferente do Brasil, o Ensino público na Europa é PAGO e por isso, a nota do vestibular brasileiro substitui a prova de ingresso portuguesa entretanto, não garante ensino gratuito ao candidato aprovado. O estudante que ingressar pelo Estatuto do Estudante Internacional irá pagar o valor de anuidade equivalente ao título da sua candidatura, ficando o candidato responsável de conferir o valor da taxa referente ao Estudante Internacional. A seguir, esclareceremos as 3 formas de ingressos mais utilizadas por brasileiros.
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Brasileiros podem se candidatar à uma vaga nas Instituições de ensino superior em Portugal utilizando o ENEM, devido ao acordo firmado entre o INEP e o governo português. Atualmente, o “ENEM Portugal”, já tem convênio com 50 instituições. Na verdade, a maioria dos estabelecimentos de ensino superior portugueses aceitam notas do ENEM de três anos retroativos, porém essa é uma regra estipulada pela instituição e deve ser consultada em edital.
Fique atento nas especificações de cada universidade e nos cursos disponíveis para ingresso via ENEM, entretanto a nota NÃO poderá ser utilizada por:
Indivíduos nacionais de um Estado membro da União Europeia
Indivíduos que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, até 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente.
Caso o candidato pleiteie uma vaga nos cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia oferecido em Faculdades Públicas. Para saber mais sobre essa limitação, confere esse artigo clicando aqui!
Sem a nota do ENEM
As 50 instituições que assinaram o acordo com o Brasil possuem uma reserva de vagas destinas a ser preenchida pelos alunos internacionais uma gama de cursos disponíveis para o ingresso e muitas vezes somente acabam sobrando vagas, para isso algumas universidades também aderiram outro método de ingresso e que muitas vezes não é explorado e nem divulgado.
Uma das oportunidades para quem não realizou o ENEM é utilizar a nota de vestibulares (particulares ou estaduais), para isto têm-se que certificar que a instituição que escolher aceita as notas de vestibulares particulares.
Não se esqueça de verificar se as notas das provas dos outros vestibulares estão segmentadas por áreas (Biologia, Exatas, Humanas etc), é muito importante que estejam, para que cada universidade faça a conversão e estipular os pesos para cada área de acordo com o curso escolhido. Geralmente, essa forma de ingressos também é possível utilizar os 3 anos retroativos.
Cidadania Europeia
Como falamos anteriormente, o candidato está impossibilitado de concorrer uma vaga do ensino superior português caso tenha nacionalidade europeia. Entende-se por cidadania europeia, o candidato que tenha dupla nacionalidade, seja ela portuguesa, espanhola, italiana ou qualquer outra de um país que faça parte da União Europeia. O candidato também está oficialmente impossibilitado de aplicar pela prova de acesso brasileira, caso more em Portugal há mais de dois anos e/ou deseja fazer um curso onde o estabelecimento de ensino não aceita provas de acesso internacionais, como Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária. Ou seja, nesses casos, os estudantes devem concorrer a uma vaga por meio do Concurso Nacional.
Neste caso, a única forma de se ingressar no ensino superior é através do Exame Nacional Português. Diferente do ENEM, que cobra o conteúdo de praticamente todas as disciplinas do ensino médio, nesta avaliação, o estudante faz apenas as provas obrigatórias (normalmente duas disciplinas) e outras escolhidas em função do curso que pretende concorrer. Assim, por exemplo, um aluno que disputa uma vaga no curso de Direito precisará fazer apenas as provas de Português, Filosofia e História. Já um estudante que quer passar para Enfermagem irá se inscrever para fazer as provas de Física ou Química e Biologia. Assim, há mais tempo para se dedicar às áreas específicas do curso que deseja ingressar.
O Exame Nacional, além de possibilitar o ingresso nas Instituições de Ensino Superior (IES), ainda determina se o aluno está aprovado para concluir o Ensino Médio. É como se fosse uma prova final do ensino médio. Por isso, os estudantes portugueses se dedicam bastante para obter boas médias na prova.
