Você sabe o que é o estatuto do estudante internacional? Se trata de uma cartilha com direitos e deveres que todo estudante que deseja se graduar em Portugal deve cumprir no país.
Estudar em Portugal é uma grande oportunidade para expandir os seus horizontes, melhorar o seu currículo, aumentar as suas oportunidades de encontrar um melhor emprego, ter vida de qualidade e, o mais importante, pode obter a cidadania portuguesa durante a sua residência.
A entrada de estudantes estrangeiros pode aumentar o uso da capacidade instalada institucional, o aumento da própria renda pode ser usado para melhorar a qualidade e diversificação do ensino oferecido e ter um impacto positivo na economia.
Neste artigo vamos falar sobre o estatuto do estudante internacional.
O que é o estatuto do estudante internacional?
O Estatuto do Estudante Internacional é um sistema pelo qual os estudantes brasileiros podem utilizar as pontuações do ENEM em vez do exame nacional português para ingressar nos cursos de graduação de instituições de ensino superior portuguesas.
Este estatuto institui um concurso especial de entrada, permitindo às instituições de ensino superior portuguesas criarem as condições adequadas para atrair mais estudantes internacionais para participarem no primeiro ciclo de Portugal.
A atração de mais estudantes internacionais também possibilitará o aumento do uso da capacidade instalada institucional e aumento de novas receitas próprias.
Elas podem ser utilizadas para melhorar a qualidade e diversificação do ensino ministrado e criar um ambiente verdadeiramente internacional.
Principais pontos do estatuto do estudante internacional
Candidaturas
Os pedidos de admissão e os pedidos de admissão são apresentados diretamente à instituição de ensino superior, de acordo com os termos que são estabelecidos na regulamentação a que se refere o Artigo 14 do estatuto do estudante internacional.
As condições de ingresso em cada par instituição/ciclo de estudos são fixadas no regulamento a que se refere o artigo 14.º e incluem, designada e obrigatoriamente:
- A verificação da qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos;
- A verificação do conhecimento da língua ou línguas em que o ensino vai ser ministrado;
- A verificação da satisfação dos pré-requisitos que tenham sido fixados para o par instituição/ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98.
Condições de acesso
Os alunos internacionais podem se inscrever para a admissão no ciclo de estudos de graduação e mestrado abrangente:
- Os titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
- Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
Número de vagas e prazos para ingresso
O número de vagas para admissão de estudantes internacionais é determinado anualmente pelas autoridades estatutárias das instituições de ensino superior, tendo em consideração:
- Os limites decorrentes dos critérios legais estabelecidos para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e para a acreditação dos ciclos de estudos, incluindo os limites que tenham sido aprovados no ato de acreditação;
- Os recursos humanos e materiais da instituição, em particular no que se refere à adequação do respetivo corpo docente;
- O número de vagas fixadas para o regime geral de acesso e para os restantes concursos especiais de acesso;
- Os limites previamente fixados por despacho do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, que podem prever a não abertura de vagas nalguns ciclos de estudos.
Reingresso
Para estudantes internacionais que passaram no catálogo Reentrada, mudanças de curso e sistema de transferência a que se referem os regulamentos do sistema de mudança
Cursos, transferências e reingresso ao ensino superior, Aprovado pelo Decreto nº 401/2007 de 5 de abril, alterado de acordo com o Decreto nº 232-A / 2013 de 22 de julho, os artigos 10 a 12 fornecem informações sobre isso.
Integração social e cultural no estatuto do estudante internacional
Instituição de ensino superior, cooperação Entidades relevantes devem tomar medidas destinadas a promover a integração acadêmica e social para os alunos admitidos, a organização provou ser adequada, especialmente na linguagem e cultura.
Conclusão
O Estatuto do Estudante Internacional é uma lei que busca oferecer mais agilidade nos processos de admissão dos alunos, além disso, os regulamentos podem organizar ainda mais as matrículas a ingressos nas universidades de Portugal.
E você, sabia da existência do estatuto do estudante internacional? Deixe nos comentários a sua opinião sobre o tema, e continue acompanhando o blog do Estude em Portugal.
