Esse é um assunto de destaque porque todo estrangeiro que será residente em Portugal precisará ter o NIF para resolver diversas funções em Portugal. Ainda não sabe nada sobre o NIF? Confere esse artigo que preparei para você!
O QUE É O NIF?
NIF é a sigla para Número de Identificação Fiscal, este número é basicamente o número no qual você identifica-se como cidadão em Portugal (nos dois casos, como nacional português ou residente), assim como existe o CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. Este é composto por uma sequência numérica de nove dígitos e pode representar uma pessoa física ou uma empresa em Portugal. O NIF também é conhecido como Número de Contribuinte.
PARA QUE SERVE O NIF?
O NIF serve para diversas funções, como matricular seu filho em uma escola portuguesa, obter contratos de arrendamento ou compra e venda, abrir contas em bancos portugueses e outros.
COMO FAZER O MEU NIF?
O seu NIF poderá ser feito nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) em Portugal, mas pra isso você precisará ter um Representante Fiscal em Portugal. Ele será responsável por cumprir todas as obrigações fiscais do contribuinte e os pagamentos de multas caso o representado não o cumpra.
POSSO FAZER O NIF AINDA ESTANDO NO BRASIL?
Pode sim, mas é importante que o seu Representante Fiscal seja de sua confiança, porque ele será responsável por receber suas documentações em Portugal.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Os seguintes documentos são necessários para obter seu NIF:
Cartão cidadão, bilhete de Identidade ou passaporte válido, para pessoas que tenham a cidadania europeia;
Passaporte válido, no caso de brasileiros ou estrangeiros de fora da União Europeia;
Contrato de arrendamento de casa em Portugal;
Representante fiscal, com a documentação da pessoa física que tenha endereço fiscal em Portugal e seja o seu responsável por te representar através da Atividade Tributária.
NÃO TENHO REPRESENTANTE FISCAL E AGORA?
Caso você precise fazer o NIF mas não possui um representante fiscal, temos uma equipe jurídica que vai te ajudar na sua representação aqui em Portugal. Clica aqui pra adquirir seu NIF.
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